Termos de Uso — Quanto vale minha carta?

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site Quanto vale minha carta? ("Serviço", "nós"). Ao criar uma conta, aceitar estes Termos após o login ou simplesmente utilizar o Serviço, você concorda com as condições abaixo. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

1. O serviço

O Quanto vale minha carta? é um serviço de consulta de preços e histórico de vendas de cartas Pokémon TCG no Brasil. Os valores exibidos são estimativas calculadas a partir de vendas reais registradas na plataforma Leilomania e refletem condições de mercado passadas — eles têm caráter informativo e não constituem avaliação oficial, laudo, oferta de compra ou garantia de preço futuro. A metodologia de cálculo está descrita na página Metodologia.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento, buscando sempre comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

2. Conta compartilhada do ecossistema

A conta utilizada neste site é a mesma conta do ecossistema Ashensoft: um único cadastro (e-mail, nome de usuário, celular e senha) vale para o Quanto vale minha carta?, para a plataforma de leilões Leilomania e para futuras propriedades do mesmo grupo. Seus dados de perfil, sua lista de desejos e sua reputação acompanham a conta em todos esses sites.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o controlador dos dados pessoais tratados por todas as propriedades do ecossistema é o mesmo: ASHENSOFT SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.863.449/0001-02, com sede em Belo Horizonte/MG, titular deste site, da plataforma Leilomania, dos sistemas e da infraestrutura que os suportam. O aceite destes Termos vale especificamente para o Quanto vale minha carta?; cada propriedade do ecossistema possui termos próprios, aceitos separadamente no primeiro acesso.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com a sua conta. Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de contato indicado na seção 8.

3. Lista de desejos e notificações

A lista de desejos permite acompanhar cartas de seu interesse e, opcionalmente, definir um valor alvo. As notificações relacionadas (por exemplo, quando uma carta da sua lista aparece em leilão dentro do valor definido) são opt-in: só são enviadas para contas com celular verificado que ativaram o recurso. Você pode remover cartas da lista ou desativar as notificações a qualquer momento, sem prejuízo do restante do Serviço.

4. Minha Coleção

A Minha Coleção é um registro pessoal dos itens que você possui. Você pode informar, para cada item, quanto pagou e a data da compra. Esses dados de aquisição são privados: não aparecem em nenhuma página pública, não são compartilhados com outros usuários e não entram no cálculo dos preços exibidos no Serviço. Eles existem apenas para que você acompanhe o valor e o resultado da sua própria coleção.

As estimativas de valor mostradas na sua coleção seguem a mesma metodologia descrita na seção 1 e têm o mesmo caráter informativo — não são laudo, oferta nem garantia de preço.

5. Vitrine pública

Você pode, opcionalmente, publicar uma vitrine da sua coleção em um endereço próprio. A vitrine é desativada por padrão e você controla, de forma independente, o que ela mostra:

• As cartas e itens da sua coleção — com condição, idioma, variante e quantidade. Itens já vendidos, arquivados ou reservados não aparecem;
• O valor estimado de mercado dos itens, se você ativar essa opção. O que você pagou nunca é publicado, com a vitrine ativada ou não;
• Sua lista de desejos ("Procurando"), se você mantiver essa opção ativada. São exibidas apenas as cartas procuradas — o valor que você tiver definido como alerta nunca é publicado;
• Um botão de contato por WhatsApp, se você ativar essa opção. Ativá-la publica o seu número de celular na página, acessível a qualquer pessoa com o link. A opção vem desativada e pode ser desligada a qualquer momento — mas dados já coletados por terceiros enquanto a vitrine esteve pública não podem ser recuperados por nós.

A vitrine é uma página pública e pode ser indexada por mecanismos de busca. Desativá-la faz o endereço deixar de funcionar.

6. Registro de vendas fora da plataforma

Você pode registrar na sua coleção que vendeu um item fora da plataforma (pessoalmente, em outro site, em um grupo), informando opcionalmente o valor recebido e a data. Esse registro serve exclusivamente ao seu próprio controle de resultado.

O valor declarado nesse registro é autodeclarado e não verificado por nós. Ele é privado, não aparece na vitrine, não é compartilhado com outros usuários e não influencia, em nenhuma hipótese, os preços, as médias, os gráficos ou as estimativas exibidos no Serviço. O registro pode ser desfeito por você a qualquer momento, devolvendo o item à coleção.

7. Ferramentas para leiloeiros

Usuários habilitados como leiloeiros no ecossistema podem usar as ferramentas de composição e envio de leilões disponíveis neste site. Os leilões assim criados são realizados e regidos pela plataforma Leilomania, segundo os Termos de Uso próprios daquela plataforma, incluindo as regras de assinatura, comissionamento, pagamento e conduta ali previstas. O Quanto vale minha carta? atua apenas como interface de composição.

8. Dados pessoais

Para operar o Serviço, tratamos os seguintes dados pessoais:

• E-mail — identificação da conta, recuperação de senha e comunicações essenciais do Serviço;
• Celular — verificado por código enviado via SMS ou WhatsApp, usado como fator de confiança da conta e para as notificações que você ativar;
• Nome de usuário — identificação pública dentro do ecossistema;
• Registros de uso — dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do Serviço;
• Dados da sua coleção — itens, custos de aquisição e registros de venda fora da plataforma, tratados como descrito nas seções 4 e 6 e publicados apenas na medida em que você optar por isso na seção 5.

Nos termos da LGPD, você pode exercer a qualquer momento seus direitos de titular — confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro dos prazos legais.

9. Uso aceitável

É vedado, sem autorização prévia e expressa:

• coletar dados do Serviço de forma automatizada (scraping, crawlers, bots ou similares);
• acessar o Serviço por meios que contornem interfaces públicas, limites de requisição ou mecanismos de proteção;
• revender, redistribuir ou disponibilizar a terceiros, de forma sistemática, os preços e históricos exibidos;
• utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou que prejudique seu funcionamento.

O descumprimento desta seção pode resultar em suspensão ou encerramento da conta em todo o ecossistema, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudança relevante, a nova versão será publicada nesta página com número de versão e data atualizados, e o seu aceite será solicitado novamente no próximo acesso à conta. O uso continuado do Serviço após o aceite da nova versão confirma sua concordância. A versão vigente é sempre a exibida nesta página.

11. O Mercado

O Mercado é o espaço em que usuários anunciam, compram e vendem cartas e itens colecionáveis entre si. Os anúncios são criados pelos próprios usuários a partir de itens de sua coleção, e o preço de cada anúncio é definido pelo vendedor — as estimativas de valor exibidas pelo Serviço têm caráter meramente informativo (seção 1) e não vinculam o preço de venda. Para anunciar, comprar ou vender é necessário ter conta com celular verificado. Navegar e consultar anúncios é público; transacionar não.

12. Papel da plataforma: intermediária e custodiante

Nas vendas do Mercado, a plataforma atua como intermediária entre comprador e vendedor e como custodiante dos valores da transação — não como vendedora das cartas. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre comprador e vendedor; o vendedor é o único responsável pela existência, titularidade, autenticidade, condição e descrição do item e pelo seu envio. A plataforma recebe o pagamento do comprador e o mantém em custódia, liberando-o ao vendedor apenas conforme a seção 15. Os valores em custódia pertencem aos usuários e não se confundem com o patrimônio da plataforma.

13. Obrigações e garantias do vendedor

Ao anunciar, o vendedor declara e garante que:

• é o legítimo possuidor do item e tem o direito de vendê-lo;
• o item corresponde fielmente à descrição, condição, idioma e variante informados, e as fotos são reais e do próprio item (não de catálogo) nos anúncios acima do valor definido pelo sistema;
• despachará o item dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis da confirmação do pagamento, informando o código de rastreio quando a modalidade de envio o exigir;
• não solicitará nem aceitará pagamento por fora da plataforma.

O descumprimento pode acarretar cancelamento com reembolso ao comprador, cobrança da comissão ainda que o cancelamento parta do vendedor, registro no perfil e, na reincidência, suspensão da capacidade de vender (sem prejuízo da de comprar).

14. Obrigações do comprador

Ao comprar, o comprador se obriga a fornecer endereço e dados de entrega corretos; efetuar o pagamento pelos meios oferecidos (PIX, cartão de crédito ou saldo), ciente de que a reserva do item ocorre no início do pagamento e que o código PIX vale 30 minutos; confirmar o recebimento assim que o item chegar; e usar os canais da plataforma para dúvidas, reclamações e disputas.

15. Custódia do pagamento e liberação ao vendedor

O valor pago fica retido pela plataforma e é liberado ao vendedor, em forma de saldo, no que ocorrer primeiro entre: (a) a confirmação de recebimento pelo comprador; (b) o decurso do prazo após o rastreio indicar a entrega; ou (c) o decurso do prazo-teto de envio, aplicável quando o rastreio não registra a entrega. A abertura de disputa ou uma reclamação de não recebimento congela todos os prazos até a resolução. Esses prazos são parâmetros operacionais informados no acompanhamento de cada pedido.

16. Preços, comissão, tarifas e saldo

O preço é definido pelo vendedor. Sobre cada venda concluída, a plataforma cobra do vendedor uma comissão de 7% sobre o valor do item, nunca sobre o frete (percentual sujeito à tabela de tarifas vigente e a condições por perfil). Ao comprador, o valor total — item, frete e eventuais tarifas conforme a forma de pagamento — é calculado e exibido antes da conclusão da compra, sem acréscimos posteriores; PIX e saldo não têm tarifa para o comprador. Vendas, reembolsos e bonificações são creditados em saldo, dividido em saldo sacável (de vendas e reembolsos, sacável na forma da seção 19) e saldo bônus (promocional, utilizável apenas dentro da plataforma e não sacável). O saldo é pessoal e intransferível.

17. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Por se tratar de compra fora do estabelecimento físico, o comprador pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias. Exercido o arrependimento, o valor pago é integralmente reembolsado; o frete de devolução fica a cargo do comprador, salvo quando a devolução decorrer de item em desacordo com o anúncio, hipótese em que o frete é do vendedor. Reembolsos são creditados como saldo, com opção de estorno ao meio de pagamento original; reembolsos parciais rateiam proporcionalmente descontos e comissão. Não havendo postagem no prazo, o pedido é cancelado e o comprador reembolsado. Estornos (chargebacks) seguem as regras da operadora e podem ser debitados do saldo do vendedor quando a responsabilidade lhe couber.

18. Disputas

Havendo divergência — item não recebido, em desacordo, danificado ou contrafeito — o comprador pode abrir uma disputa, o que suspende a liberação da custódia e submete o caso à análise da plataforma, que poderá solicitar evidências (fotos, vídeo da abertura da encomenda, comprovantes) e decidir por liberação, reembolso total ou parcial. Recomenda-se filmar a abertura da encomenda. Abrir disputa não cancela, por si só, o pedido.

19. Saque, verificação, itens proibidos e responsabilidade

O saque do saldo sacável é feito por PIX e depende do cadastro prévio de uma identidade de recebimento (chave PIX e CPF). A chave PIX deve pertencer ao titular da conta (mesmo CPF) — principal controle contra contas falsas —, admite-se um CPF por conta vendedora, e aplicam-se valor mínimo, tarifa de saque e prazos de segurança conforme a tabela vigente. São vedados a venda de itens contrafeitos, anúncios com fotos ou descrições falsas, pagamento por fora da plataforma e a manipulação de mercado (transações simuladas entre contas relacionadas, que são excluídas das estatísticas de preço). Por atuar como intermediária e custodiante (seção 12), a plataforma não garante a qualidade, autenticidade ou condição de itens anunciados por usuários — responsabilidade exclusiva do vendedor —, limitando-se a disponibilizar o ambiente, processar os pagamentos em custódia e aplicar estes Termos, incluindo os mecanismos de proteção das seções 15, 17 e 18. O tratamento dos dados da transação (endereço, chave PIX, CPF, documento de verificação e registros financeiros) observa a seção 8 e a Política de Privacidade.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected].